Quarta-Feira, 17 de Janeiro de 2018 - 13:16 (Artigos)

L
LIVRE

REFORMA TRABALHISTA, VOCÊ ESTÁ POR DENTRO? - Por Paulo Roberto De França

As novas regras vão trazer maior segurança nas relações de emprego e de trabalho e também a geração de mais postos de serviços no país, segundo estimativas do governo Michel Temer (PMDB-SP).


Imprimir página

Desde 11 de novembro do ano passado, as novas regras trazidas pela reforma trabalhista com a entrada em vigor da Lei 13.467/17 alteraram drasticamente vários artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que foi criada na década de 1940 pelo então presidente Getúlio Vargas, tendo sofrido inúmeras alterações ao longo do tempo.

A reforma foi aprovada sob fortes protestos da sociedade e entidades de classe, especialmente os sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) que nasceu nos anos 1980 em São Bernardo do Campo-SP, com o objetivo de lutar pelos direitos dos trabalhadores em todo o Brasil, sendo a maior central sindical da América Latina.

As novas regras vão trazer maior segurança nas relações de emprego e de trabalho e também a geração de mais postos de serviços no país, segundo estimativas do governo Michel Temer (PMDB-SP).

Nos próximos meses iremos tratar deste importante assunto que afeta a vida de toda a população brasileira, visto que as dúvidas assolam tanto os empregados quanto os patrões, justamente pelo desconhecimento do fato de a reforma ter dado mais liberdade de negociação entre ambos, a exemplo da flexibilização dos horários de trabalho, intervalos de refeição e descanso e fracionamento das férias em até 3 períodos.

Devido a mudanças radicais feitas na CLT, principalmente as que excluíram direitos e alteraram as regras de como correrão as ações trabalhistas já em andamento e as que virão após a reforma, a Justiça do Trabalho tem agido com cautela, pois ainda haverá no Supremo Tribunal Federal (STF) discussões sobre a validade ou não de pontos das mudanças, que vem sendo considerados contrários à Constituição Federal, que é mãe de todas as leis.

Conclui-se, caro leitor, que somente o tempo dirá se a reforma será boa para o desenvolvimento do Brasil ou não, enquanto isso, vamos pegar no batente que atrás vem gente!

Fonte: 010 - paulofranz.jusbrasil

Noticias relacionadas

Comentários

Veja também

Outras notícias + mais notícias