Quarta-Feira, 06 de Dezembro de 2017 - 19:34 (Educação)

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NESTA QUINTA 7, HILDON CHAVES TIRA DÚVIDAS ENTRE TCE E ESTUDANTES DE BAIXA RENDA FORA DO ENSINO SUPERIOR

De acordo com interlocutores do movimento estudantil rondoniense, ‘uma procuradora do TCE, diante dos fatos apresentados pela Prefeitura, teria se mostrado contrária ao funcionamento da Faculdade Pública Municipal’.


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Porto Velho, Rondônia – Reiterando o que disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, que ‘a Universidade pública continuará gratuita’, estudantes protocolaram, nesta quarta-feira (6), documento sobre a revogabilidade por parte do Tribunal de Contas à implantação da Faculdade Municipal.

De acordo com interlocutores do movimento estudantil rondoniense, ‘uma procuradora do TCE, diante dos fatos apresentados pela Prefeitura, teria se mostrado contrária ao funcionamento da Faculdade Pública Municipal’.

‘Não foi uma decisão da Corte, em si, porém, na inicial do processo de análise, a execução por parte do Município pode melar e cerca de 4,5 mil estudantes devem ficar de fora do ensino superior ainda este ano’, afirmaram dirigentes da URES e UMES, duas das entidades representantes que lutam pelo ensino gratuito no município de Porto Velho.

O documento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) questiona a decisão atribuída à Procuradora que, inclusive, ‘teria ignorado a decisão do prefeito Hildon Chaves (PSDB), de implantar a Faculdade Municipal, garantindo, de pronto, o acesso de alunos oriundos de famílias de baixa renda’ aptos ao ensino superior.

Para analistas, o parecer atribuído a Procuradora – que não teve o nome revelado - ‘se acompanhado pelos demais Conselheiros, vai demandar em uma nova pendenga judicial’. Sobre, as universidades já venceram a primeira batalha no Judiciário.

Contudo, diferentemente da nova posição tomada pelo prefeito Hildon Chaves, que, após análise mais profunda da questão, garantiu aos estudantes que, ‘nesta quinta-feira (7), a partir das 10 h, irá apresentar uma nova alternativa e promete não obstar a execução do projeto, informaram ao NEWS RONDÔNIA.

Segundo parte da plataforma de luta pela implantação da Faculdade Pública Municipal, os estudantes informaram que a concentração será em frente à Prefeitura, a partir das 8h30. Já ás 10h, o prefeito Hildon promete receber a comissão de negociação tirada entre os grêmios estudantis com apoio da URES e UMES.    

Diante da repercussão negativa à atitude da Procuradora do TCE, ao se mostrar contrária ao município assumir gastos com o ensino superior gratuito, através da concessão de bolsas a estudantes, comprovadamente, de baixa renda, a partir desta quarta 7, o prefeito pode promover reviravolta na polêmica aberta apenas pelo órgão.

Fonte: NewsRondônia

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