Terça-Feira, 12 de Junho de 2018 - 17:16 (Política)

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DEPUTADO EDSON MARTINS PEDE EXTINÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA PARA VEÍCULOS

O parlamentar explicou que seu pedido está embasado na resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).


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O deputado Edson Martins (MDB) encaminhou ao governo do Estado indicação solicitando a extinção da cobrança da taxa de verificação veicular destinada ao Corpo de Bombeiros. O parlamentar explicou que seu pedido está embasado na resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Edson Martins especificou que a taxa é cobrada para emissão de documentos de automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.

O deputado explicou que a resolução do Contran tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para esses veículos, por isso é desnecessária a realização de serviço de vistoria pelo Corpo de Bombeiros.

Fonte: 015 - Assessoria

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